O início das renegociações será na próxima segunda-feira (27)
A Prefeitura de Tianguá, por meio da Secretaria de Finanças, lançou o Programa de Recuperação Fiscal 2023.
O REFIS tem como objetivo a regularização e/ou renegociação de dívidas com o município de Tianguá, sejam tributárias ou não que vigorará até o dia 31 de maio de 2023, estando em vigor desde 7 de fevereiro deste ano e em pleno funcionamento a partir do dia 27 de fevereiro.
O contribuinte que aderir ao programa de recuperação fiscal (REFIS) poderá em optar de quitar as dívidas em parcelas acessíveis da qual poderá ser feito em cota única ou parcelado com as seguintes opções:
- 5 parcelas com redução de 100% dos valores referentes a multas e juros;
- De 6 parcelas até 12 parcelas, com redução de 90% dos valores referentes a multas e juros;
- De 13 até 24 parcelas, com redução de 80% dos valores referentes a multas de juros.
Para adesão ao REFIS, o contribuinte deverá se direcionar ao Setor de Tributos, localizado no Ibiapaba Shopping, portando documento de identificação.
(Correio Ibiapaba, com informações da Secretaria de Finanças de Tianguá)