Saiba como se cadastrar para receber auxílio financeiro destinado a profissionais do setor de eventos do Ceará

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Começou na segunda-feira (1º) o cadastro para o auxílio financeiro destinado aos profissionais do setor de eventos do Ceará. O auxílio foi anunciado na sexta-feira (26) pelo governador Camilo Santana (PT). O valor é de R$ 1.000 e o cadastro deve ser feito pela internet. O estado prevê beneficiar cerca de 10 mil profissionais com o auxílio, que será dividido em duas parcelas de R$ 500, mediante cadastro e critérios da Secretaria de Cultura do Ceará (Secult). O investimento é de R$10 milhões.

O Governo do Ceará criou um site exclusivo para a solicitação do auxílio. Entrando nele, será necessário fazer cadastro na aba "Solicite seu Auxílio". Os trabalhadores do setor de eventos terão até o dia 10 de março para fazer a solicitação. Além disso, foi criado no mesmo site um canal para atendimento online, que começa o atendimento às 8h e se estende até as 17h.

Entre os beneficiados pelo auxílio estão inclusos técnicos de som, luz, figurino e cenotécnica, produtores, montadores de palcos, cerimonialistas de eventos, decoradores de eventos, recepcionistas de eventos, fotógrafos e cinegrafistas de eventos, além de músicos, humoristas, artistas de rua e profissionais de circo.

Também estão em andamento outras medidas anunciadas pelo governador, como isenção de IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas de eventos e parcelamento das dívidas de ICMS com o Estado do Ceará em até 60 meses. O objetivo é regularizar a situação fiscal de empresas do setor de eventos, afetado com a pandemia de Covid-19.

Medidas de apoio para o setor de eventos:

  • Auxílio financeiro do Governo do Ceará para os profissionais do Setor de Eventos no valor de R$ 1.000, divididos em duas parcelas de R$ 500, mediante cadastro e critérios da Secretaria da Cultura (Secult);
  • Lançamento de um edital no valor de R$ 4 milhões para eventos corporativos virtuais, voltados para a produção de feiras, seminários, congressos, simpósios, exposições e congêneres;
  • Isenção do IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas de eventos, e para até um carro que esteja no nome de profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que atuem comprovadamente no ramo de eventos;
  • Parcelamento das dívidas de ICMS com o Estado do Ceará em até 60 meses (5 anos), com o objetivo de regularizar a situação fiscal de empresas do setor de eventos;
  • Quando liberados os eventos presenciais, os equipamentos públicos do Estado isentarão o pagamento de qualquer taxa ou aluguel por seis meses para os eventos ali sediados.
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