OAB Ibiapaba cria Comissão de Direito Municipal

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A comissão debaterá temas regionais e inicia com a questão do lítigio entre os estados do Ceará e Piauí, que afeta municípios ibiapabanos

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Ibiapaba, conta agora com a Comissão de Direito Municipal. A Portaria de nomeação de dirigentes e membros foi assinada nesta segunda-feira, 3, pelo Presidente da Subseção Aloísio Alberto de Sá Fernandes.

A Comissão tem a finalidade de tratar sobre as questões de Direito Municipal própria dos municípios e assuntos inerentes a região, dentre eles, o acompanhamento, discussão e proposições a respeito da disputa judicial entre os estados do Ceará e Piauí sobre o limite territorial, o litígio de limites entre Ceará e Piauí compreende um território de aproximadamente 3.000 km², localizado na Serra da Ibiapaba, nos limites entre os estados brasileiros do Ceará e do Piauí.

“A defesa da liberdade e da cidadania é uma das missões da OAB, onde a instituição tem uma atuação independente e harmoniosa com os demais setores de representação da sociedade, buscando garantir a legitimidade de seus direitos que lhes é assegurada pelo sistema constitucional, e nós estaremos acompanhando e contribuindo com esse processo de extrema relevância para região da Ibiapaba”, disse Beto Fernandes, Presidente da Subseção Ibiapaba.

Um dos representantes da comissão, o advogado ipuense Adriano Melo, destaca que esta comissão debaterá temas que de relevância regional, como o tema corrente do litígio entre os dois estados. “A Comissão de Direito Municipal da OAB Subseção Ibiapaba representa um instrumento de orientação e defesa dos preceitos constitucionais em nossa região, questões inerentes ao Direito Municipal serão objetos de debates e encaminhamentos dessa comissão, além de temas que envolvem o aspecto regional, como o litígio entre Piauí e Ceará que é objeto de uma Ação Cível Originaria que tramita no Supremo Tribunal Federal”.

Comissão de advogados e cargos:

Presidente: David Benevides Falcão Melo

Vice-Presidente: Rommell Alencar Paiva  

Membro: Natércya Vasconcelos Martins  

Membro: João Moita de Oliveira

Membro: Fernanda Elisabeth de Lima Castelo Branco  

Membro: Albert Lima Cavalcante

Membro: Antonio Adriano Martins Melo

(Com informações da OAB/Ibiapaba - Correio Ibiapaba, segunda-feira - 03/05/2021)

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