Lei Aldir Blanc é sancionada e cultura cearense deve receber R$138 milhões

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A Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural foi sancionada na segunda-feira, 29/6, pelo presidente da República.  Fruto de uma forte mobilização social do campo artístico e cultural brasileiro, a Lei destinará, em caráter emergencial, R$3 bilhões ao setor cultural. Resultado de uma construção coletiva, com web-conferências nacionais e estaduais realizadas como plataformas políticas para formulação, articulação, tramitação e aprovação do PL 1075, a Lei Aldir Blanc deverá destinar o total de R$138 milhões ao Ceará, sendo R$71 milhões destinados ao Estado e R$67 milhões para execução dos municípios cearenses.

Desde a aprovação do PL 1075 na Câmara dos Deputados, as secretarias estaduais e municipais de cultura estão planejando as etapas para regulamentação e de implementação da Lei Aldir Blanc pelos entes da federação, pois caberá aos estados e municípios executar os recursos previstos na ordem de R$ 3,0 bilhões, sendo 50% para os estados e 50% para os municípios, de acordo com critérios do FPE, FPM e proporcionalidade populacional.

A Secult compreende a implementação da Lei Aldir Blanc como um instrumento de fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura e, por conseguinte, dos sistemas estaduais e municipais de cultura. A Secretaria da Cultura do Estado vem realizando desde o início de junho várias reuniões com agentes, fóruns, conselhos, comitês e instituições culturais, com os chamados Ciclos de Trabalho para implantação da Lei Aldir Blanc, um espaço para mobilização social do campo artístico e cultural cearense e fortalecimento dos ambientes de participação e construção social, e para formulação das ações e na execução da Lei no Ceará.

“Mais do que emergencial, a Lei Aldir Blanc é estratégica para as políticas culturais no Brasil. Muito mais do que estratégica, ela é política. Ela tem um nome, que é uma bela homenagem que é esse grande artista brasileiro. Agora é roça em mutirão. Cultura e cultivo. Trabalho e comunhão. Muito trabalho. Mas o terreno é fértil e nossas mãos calejadas. As secretarias estaduais e municipais de cultura, os conselhos, os comitês, os fóruns estão organizados para executá-la”, destaca o secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano Piúba.

Ibiapaba receberá mais de 2,7 mi para o setor cultural

O valor R$1,5 bi será dividido entre os 5.568 municípios brasileiros de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a população. Confira o rateio dos nove municípios ibiapabanos. Confira os valores de cada município.

(Secult - Imagem: Prefeitura Municipal de Oliveira dos Brejinhos - Adaptado por CI - 01/07/2020)

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