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A Câmara dos Deputados aprovou ontem (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação da PEC no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários.
O programa ‘Café com Jogador’, apresentado por Jailton Ferreira, com transmissão via facebook, está recebendo algumas pessoas de São Benedito para falar sobre política e novas propostas para o futuro do município.
O prazo para deputados e senadores indicarem municípios para emendas parlamentares se encerra em 4 de fevereiro, terça-feira. Neste ano, há duas modalidades de repasse: especiais e de finalidade específica. Vale lembrar que as novas regras para transferência direta dos recursos para os Entes, decorrentes das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015 e 48/2019 ¬- promulgadas como EC 105/2019 – já estão vigentes.
As eleições municipais em Fortaleza devem contar com um novo elemento, pelo menos na disputa pelas cadeiras da Câmara Municipal. Presentes nas eleições de 2018, as candidaturas coletivas ainda não tinham disputado nenhum cargo eleitoral no Ceará. Já em outros estados, algumas chegaram a ser eleitas para mandatos compartilhados e outras chapas, de diferentes partidos, estão em formação para o pleito deste ano.
O tempo curto de menos de dois meses de campanha, determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teve como efeito a expansão das movimentações na pré-campanha. Em meio ao recesso parlamentar, pré-candidatos a cargos no Legislativo ou no Executivo intensificam atividades nas bases eleitorais e nas redes sociais, incluindo apresentação de propostas e eventos em bairros com o objetivo de se aproximar do eleitor. O cenário, porém, acende o alerta dos responsáveis pela fiscalização do pleito quanto a práticas ilícitas, dentre elas, a realização de propaganda eleitoral antecipada.
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