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O calendário inicial para as eleições deste ano, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro do ano passado, teve as datas alteradas pelo Congresso Nacional devido a pandemia do coronavírus. Inicialmente, o primeiro turno seria realizado no dia 4 de outubro, e o segundo, no dia 25.
Os pré-candidatos as eleições municipais e os veículos de comunicação que insistirem em divulgar pesquisas sem registro na Justiça Eleitoral podem pagar multas que variam entre R$ 53.205,00 e R$ 106.410,00. A legislação que disciplina as eleições para escolha dos novos prefeitos e vereadores é rigorosa e multas são pesadas.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação da PEC no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários.
Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.
As eleições municipais em Fortaleza devem contar com um novo elemento, pelo menos na disputa pelas cadeiras da Câmara Municipal. Presentes nas eleições de 2018, as candidaturas coletivas ainda não tinham disputado nenhum cargo eleitoral no Ceará. Já em outros estados, algumas chegaram a ser eleitas para mandatos compartilhados e outras chapas, de diferentes partidos, estão em formação para o pleito deste ano.
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