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O Senado aprovou ontem, 2, um Projeto de Lei (PL) que suspende o ajuste anual de preços de medicamentos e de planos e seguros privados de assistência à saúde. De acordo com o projeto, os preços de medicamentos ficam congelados por 60 dias e o de planos de saúde por 120 dias. O projeto vai à Câmara dos Deputados.
Um acordo judicial assinado na quinta-feira (28) estabeleceu o prazo máximo de 20 dias corridos para a análise de pedidos de auxílio emergencial em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Em vigor desde abril para parte dos trabalhadores que aderiram à modalidade, o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser usado como pagamento ou garantia de empréstimos com instituições financeiras. A medida valerá para linhas de crédito contratadas a partir de 26 de junho.
A fase inicial do plano de retomada da economia cearense já poderá ter um impacto considerável na economia do Estado. Segundo o secretário executivo de planejamento do governo estadual, Flávio Ataliba, a expectativa é que o Ceará recupere até mais 5% da atividade empresarial nos primeiros sete dias do projeto. Isso representará, considerando o valor adicionado bruto, 80% da economia cearense ativa. Durante a vigência dos decretos de isolamento, o dado apontava para 75% do total, segundo avaliação do Governo do Estado.
O Senado aprovou ontem (27) a Medida Provisória (MP) 919/2020, que institui o salário mínimo de R$ 1.045. A MP foi aprovada na terça-feira (26) na Câmara e incorpora ao salário mínimo o aumento que passou a vigorar em janeiro deste ano, quando a MP 916/19 foi publicada.
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