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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou sem vetos o projeto de lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aprovado nos dias 15 de dezembro no Senado Federal e 17 de dezembro na Câmara dos Deputados. A Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 25. Com a regulamentação, fica garantido o funcionamento do Fundeb a partir de janeiro de 2021, com a redistribuição intraestadual dos recursos que compõem a cesta do Fundo no âmbito de cada Estado e os repasses da complementação da União previstos para o próximo ano.
OFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) abriu na segunda-feira, 21, o processo licitatório para a entrega das propostas dos novos ônibus do programa Caminho da Escola, com vistas à aquisição das frotas pelos estados e municípios em 2021. O pregão será realizado de forma eletrônica pelo site https://www.gov.br/compras/pt-br. A abertura das propostas está prevista para as 10h de 7 de janeiro.
A tradicional festa de réveillon na capital paulista, que reúne todos os anos cerca de 1 milhão de pessoas na avenida Paulista, está cancelada nesta virada de ano, de 2020 para 2021. A decisão do prefeito Bruno Covas, anunciada em julho, tem o objetivo de evitar a aglomeração de pessoas e a propagação da covid-19.
O Senado deve votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que torna o fundo permanente foi aprovado pelo Congresso em agosto e promulgado.
O Ministério da Educação (MEC) informou na sexta-feira (11) que o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), processo seletivo usado por universidades federais e algumas estaduais, será aberto em abril de 2021 para que seja usada a nota do Enem 2020, que será realizado em janeiro do ano que vem.
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