Audiências públicas sobre Plano Nacional de Resíduos Sólidos acontecem dia 23 na Região Nordeste

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O cronograma de audiências públicas para debater o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) pelo Brasil iniciou na última quarta-feira (14). A região Norte foi representada pelo Estado de Rondônia, sendo o primeiro a receber o Ministério do Meio Ambiente (MMA) para abordar o tema com a participação da sociedade. Devido à pandemia da Covid-19, o número de participantes no formato presencial foi controlado e foi permitida participação em meio eletrônico. Além disso, as audiências estão sendo transmitidas ao vivo.

As audiências das regiões Centro-Oeste (16), Sul (19), Sudeste (21) aconteceram na semana passada, conforme Avisos de Audiência Pública publicados no Diário Oficial da União nos dias 29 e 30/09/2020. As audiências da Região Nordeste acontecerão no dia 23 de outubro, sexta-feira.

O Planares é estruturado conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que dispõe sobre os instrumentos para avanços na gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos no território nacional. O documento possui metas, diretrizes e estratégias, tornando-se uma ferramenta fundamental para operacionalizar os direcionamentos da PNRS.

Entre os assuntos que compõem o plano estão: consumo consciente e descarte adequado, tipos de coleta, destinação final dos resíduos, reutilização, catadores e a recuperação dos materiais recicláveis, indústrias recicladoras, reciclagem de resíduos orgânicos, recuperação energética, combustível derivado de resíduos, rejeitos e sustentabilidade.

O Planares é resultado direto do programa Lixão Zero, eixo da Agenda Ambiental Urbana, implementada para melhorar os indicadores ambientais nas cidades. Esse trabalho subsidia os estados e municípios na gestão dos resíduos sólidos urbanos (RSU), com foco na destinação final ambientalmente adequada. A proposta é que esses esforços sejam mensuráveis no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), em diferentes recortes geográficos.

O documento ( http://consultaspublicas.mma.gov.br/planares/ ) encontra-se em Consulta Pública desde o dia 31 de julho e segue até o dia 16 de novembro deste ano. As contribuições deverão ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico. Mais informações podem ser consultadas nos avisos de audiência pública no Diário Oficial da União.

Região Nordeste, em Maceió (AL), no dia 23/10, de 10 às 13 h (horário de Brasília). Assista no Youtube Acesse aqui AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – REGIÃO NORDESTE

(Com informações da Ascom - Ministério do Meio Ambiente - 19/10/2020) 

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