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2020
A União vai repassar R$ 3,119 bilhões para 3.851 municípios, 19 estados e o Distrito Federal nesta quinta-feira (31). O repasse é referente à Lei Complementar nº 176/2020, que institui transferências obrigatórias da União para estados, municípios e o Distrito Federal visando compensar as perdas de arrecadação dos entes em virtude da Lei Kandir, de 1996.
A lei complementar, sancionada na quarta-feira (29) pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada em edição extra do Diário Oficial da União, atende ao acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), após décadas de disputa judicial.
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Luis Antonio
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Ceará,
Saúde
3 meses, 2 semanas atrás
Prioridade do Estado é imunizar grupos com maior risco para Covid-19. Plano do Governo do Estado está entre os projetos esperados pela população no Ano Novo. Reportagem abre Edição Especial com as perspectivas para 2021
A vacina contra a Covid-19, desenvolvida em tempo recorde, surgiu como alento para tantos meses de medo e angústia. Entre as opções disponíveis, o Governo do Ceará já fechou um acordo com a Fundação Butantan para o fornecimento de 2 milhões de doses da vacina da farmacêutica chinesa Sinovac, chamada de CoronaVac, ao Estado, com as primeiras remessas chegando a partir de janeiro. Segundo o acordo, há possibilidade de entrega de 1,22 milhão de doses até fevereiro, com maior volume a partir de maio.
Valor representa aumento de 5,26% do salário, que é hoje R$ 1.045. Mudança passa a valer a partir de 1º de janeiro
O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na noite desta quarta-feira (30/12), pelas redes sociais, o aumento do salário mínimo para R$ 1.100 a partir de 1º de janeiro de 2021. Bolsonaro informou que vai assinar a medida provisória ainda nesta quarta.
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Luis Antonio
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3 meses, 2 semanas atrás
Decisão é do Conselho Nacional de Seguros Privados
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Luis Antonio
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Saúde
3 meses, 2 semanas atrás