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Vendo posts de Dezembro, 2020

Com acordo da Lei Kandir, estados e municípios recebem R$ 3,1 bi

A União vai repassar R$ 3,119 bilhões para 3.851 municípios, 19 estados e o Distrito Federal nesta quinta-feira (31). O repasse é referente à Lei Complementar nº 176/2020, que institui transferências obrigatórias da União para estados, municípios e o Distrito Federal visando compensar as perdas de arrecadação dos entes em virtude da Lei Kandir, de 1996.

A lei complementar, sancionada na quarta-feira (29) pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada em edição extra do Diário Oficial da União, atende ao acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), após décadas de disputa judicial.

CE deve receber 1,2 mi de doses da vacina até fevereiro

Prioridade do Estado é imunizar grupos com maior risco para Covid-19. Plano do Governo do Estado está entre os projetos esperados pela população no Ano Novo. Reportagem abre Edição Especial com as perspectivas para 2021

A vacina contra a Covid-19, desenvolvida em tempo recorde, surgiu como alento para tantos meses de medo e angústia. Entre as opções disponíveis, o Governo do Ceará já fechou um acordo com a Fundação Butantan para o fornecimento de 2 milhões de doses da vacina da farmacêutica chinesa Sinovac, chamada de CoronaVac, ao Estado, com as primeiras remessas chegando a partir de janeiro. Segundo o acordo, há possibilidade de entrega de 1,22 milhão de doses até fevereiro, com maior volume a partir de maio.

Valor do salário mínimo em 2021 será R$ 1.100, anuncia Bolsonaro

Valor representa aumento de 5,26% do salário, que é hoje R$ 1.045. Mudança passa a valer a partir de 1º de janeiro

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na noite desta quarta-feira (30/12), pelas redes sociais, o aumento do salário mínimo para R$ 1.100 a partir de 1º de janeiro de 2021. Bolsonaro informou que vai assinar a medida provisória ainda nesta quarta.

Donos de veículos não vão pagar Seguro DPVAT em 2021

Decisão é do Conselho Nacional de Seguros Privados

Cinco municípios do Ceará recebem equipamentos para armazenar vacinas da Covid-19

Cinco câmaras refrigeradas que serão utilizadas para armazenamento das vacinas contra Covid-19 começaram a chegar nos municípios cearenses nesta quarta-feira (30). As cidades que já receberam os refrigeradores foram Banabuiú, Itaitinga, Paraipaba, Paracuru e Quixeramobim. A chegada desses equipamentos faz parte do plano do Governo do Ceará para receber as vacinas contra a Covid-19. A Secretaria da Saúde do Ceará adquiriu um total de 147 câmaras refrigeradas para os municípios, sendo 143 itens de 200 litros e 4 itens de 300 litros. O valor do investimento é de R$ 2,8 milhões. A previsão é de chegar mais 75 desses equipamentos até o dia 12 de janeiro.

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