Tribunal de Justiça tem canal para ouvir cidadão sobre queixas contra cartórios

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O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Teodoro Silva Santos, marca os primeiros meses de sua gestão nessa função com a abertura de espaço que permite ao cidadão expor queixas e denúncias contra abusos cometidos pelos cartórios da Grande Fortaleza e do Interior do Estado.

As queixas são muitas: vão desde o descumprimento ou demora na entrega de documentos ao descaso com o comunicado a empresas que protestam títulos e, quando clientes pagam, os cartórios não as avisam sobre a liberação do dinheiro.


Reclamações enviadas ao site cearaagora.com.br apontam que dois cartórios da Capital só admitiram que os títulos protestados foram pagos após dirigentes das empresas os questionarem por quais razões tanta demora na resposta sobre a quitação ou não do débito.

‘’Se não tivéssemos procurado os cartórios, até hoje estaríamos sem saber se o título havia sido pago ou não’’, desabafa a dirigente da empresa, que considera que, como o serviço é pago, o cartório deveria comunicar a empresa a quitação do título protestado.


Esse tipo de queixa ou reclamação agora tem um bom guarda chuva no Tribunal de Justiça: a Corregedoria-Geral  vem esclarecendo dúvidas sobre os direitos dos cidadãos que necessitam dos serviços das serventias extrajudiciais (cartórios).

O Tribunal publica, às segundas-feiras, pelas redes sociais  (Instagram, Facebook e Twitter) o informativo intitulado “#ÉdireitoSeu”, com conteúdo sobre a obrigação dos cartórios no atendimento ao público.

Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, a nova gestão do Judiciário cearense está promovendo a garantia dos direitos, imbuída na preservação da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da plena e efetiva conscientização da sociedade.

O juiz auxiliar corregedor, Demétrio Saker Neto, responsável pela fiscalização e o acompanhamento das atividades alusivas aos serviços notariais e de registro (extrajudicial) no território cearense, afirma que a Corregedoria, “ao disciplinar os serviços prestados pelos cartórios, garante e proporciona um atendimento de qualidade à população”.

(Ceará Agora)

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