Resultado da 12ª edição do Programa Selo Município Verde será divulgado dia 23

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A Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) adiou a divulgação do resultado da 12ª edição do Programa Selo Município Verde. A lista dos municípios cearenses que receberam a certificação ambiental pública, que seria publicada na próxima segunda-feira, 09, será divulgada somente no dia 23 de julho.

Instituído pela Lei Estadual n.º 13.304/03 e regulamentado pelos Decretos n.º 27.073/03 e n.º27.074/03, o Selo Município Verde é um programa de Certificação Ambiental pública que identifica, a cada dois anos, as prefeituras cearenses que atendem aos critérios pré-estabelecidos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais, incentivando o fortalecimento das gestões ambientais.

A primeira condição para que o município se inscreva é ter em funcionamento o Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), além de incentivar para que as políticas ambientais relativas aos resíduos sólidos também sejam praticadas, criando canais para a efetiva participação da sociedade nas definições das prioridades.

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