Adolescentes precisam de autorização para viajar

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Uma resolução que entrou em vigor em março deste ano deve alterar a rotina da estudante Maria Clara Alves Rodrigues, prestes a completar 16 anos. A adolescente costuma ter a autorização dos pais para viajar sozinha dentro do Estado, seja para casa de parentes, seja para casa de amigos. A partir da Lei Nº 13.812, percursos assim somente serão possíveis com a autorização escrita pelos pais, mediante a autorização de um juiz. A regra altera o trecho do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que fixava em 12 anos a idade limite para que a criança precisasse viajar com a autorização por todo o País.

A mudança altera o artigo 83 do ECA. Pela legislação, não é exigida a documentação nas seguintes situações: quando se tratava de uma cidade vizinha à da residência, desde que incluída na mesma região metropolitana; quando o jovem estivesse acompanhando de parente até segundo grau ou ainda, quando a criança ou adolescente tivesse uma autorização dos pais ou responsáveis. Antes, a documentação que autoriza a viagem intermunicipais e interestaduais era exigida somente até os 12 anos.

"Eu acho até compreensível que se exija esse tipo de autorização porque o adolescente, em geral, vive às custas dos pais. E eu nunca viajo sem a autorização deles", comenta a jovem. A mãe, Gal Rocha, 48, faz coro à ação. "Ela só viaja se a gente autorizar, sabendo com quem vai, onde vai ficar. Então eu acho interessante a ideia porque tem um maior controle", aponta a autônoma, que mora com o marido e a filha no bairro Carlito Pamplona.

Agora, o jovem até 16 anos só poderá viajar sem autorização desde que esteja com um ascendente de até segundo grau (avô ou bisavô) ou parente colateral de até terceiro grau (irmão ou tio). Documentação deve ser apresentada no momento do embarque. O promotor de Justiça Hugo Mendonça avalia que as mudanças serão positivas na medida em que promove a proteção do jovem. "Sempre achei um absurdo que um adolescente pudesse entrar em um ônibus, com 12 anos, sozinho, e viajar até Porto Alegre. A não ser que tivesse contato com a Polícia, vez ou outra, eles podiam sumir", diz o promotor, que coordena o Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), do Ministério Público do Estado do Ceará.

Os pais continuarão a enviar os filhos sozinhos para outros estados, mas agora de forma mais protegida. "Eles agora estarão resguardados em relação a desaparecimentos ou a perseguição ilegal por parte de pessoas com interesses escusos", acredita.

Descuido e desaparecimento

No Ceará, a delegada Arlete Silveira, titular da 12ª Delegacia da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), responsável por investigar casos de sequestros e assassinatos, incluindo crianças e adolescentes, aponta que, no Estado, o maior número de casos de desaparecimento de crianças ocorre por falta de vigilância.

"Na primeira infância (até os 5 anos), o que a acontece é que um adulto que toma de conta da criança tem um descuido e a criança se perde. Tivemos recentemente um caso de uma menina que estava na praia da Barra do Ceará, se perdeu dos pais, e foi levada para uma casa na Serrinha por uma pessoa que ela não conhecia, mas que tentou ajudar de forma equivocada. Nesse caso, não foi constatado crime", comenta.

A partir dos 8 até os 12 anos, conflitos familiares e experiência precoce com drogas dominam os casos de desaparecimento no Ceará. "Continuamos batendo na tecla do quanto a vigilância de crianças é importante", informa.

(O Povo, por Angélica Feitosa)

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